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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/49311
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Título: | Novas Fronteiras da Responsabilidade Civil no âmbito digital: diagnóstico do Direito Pátrio a danos causados pelo uso de Inteligência Artificial, em diálogo com o Direito Comunitário Europeu |
Autor(es): | PESSOA, Bárbara Félix Vieira |
Palavras-chave: | Inteligência Artificial; Responsabilidade Civil; Direito Digital; Direito Civil; Direito Comunitário Europeu |
Data do documento: | 7-Nov-2022 |
Citação: | PESSOA, Bárbara Félix Vieira. Novas Fronteiras da Responsabilidade Civil no âmbito digital: diagnóstico do Direito Pátrio a danos causados pelo uso de Inteligência Artificial, em diálogo com o Direito Comunitário Europeu. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2022. |
Abstract: | Com a virada cibernética do século XXI, foi dada a largada à corrida pelo domínio da IA. Da assistente virtual que realiza tarefas por reconhecimento de voz, aos robôs-cirurgiões e automóveis autônomos, a popularidade das benesses trazidas pela IA, irradia aos mais diversos campos de incidência. A ciência e técnica iniciam uma empreitada incessante para conferir o status de agente independente à IA, aprimorando seus mecanismos de processamento, aprendizagem e autonomia operacional. Nessa esteira de desenvolvimento vertiginoso e dinâmico da IA, o potencial transformador dessas tecnologias, bem como suas consequências, ainda em muito desconhecidas, requerem maior atenção do Direito. Em razão da conjuntura de incertezas jurídicas formadas com o avanço da IA, o propósito deste estudo é tecer, por meio de uma metodologia dedutiva, análise-crítica a respeito da adequação dos métodos de Responsabilidade Civil do Direito brasileiro, como resposta imediata às violações a direitos da pessoa humana, engendradas pela utilização de tecnologias com sistemas de Inteligência Artificial. Para tanto, visando compreender o funcionamento da IA e, então, ser capaz de definir o potencial ofensivo dessa tecnologia, num primeiro momento, por meio de um estudo didático da técnica, será introduzida a IA, delineando seu contexto de desenvolvimento, suas noções conceituais, os aspectos mais relevantes de natureza e de funcionalidade, e analisados exemplos práticos de violações de direitos fundamentais por uso da IA. Em sequência, são analisadas as discussões jurídicas propostas pelo Parlamento Europeu, sob dois prismas de observação, a perspectiva ética e a reparatória, analisando, por fim, a intersecção da Responsabilidade Civil pátria e o uso de sistemas inteligentes, de modo comparativo à estrutura jurídica europeia, a fim de diagnosticar a aptidão do direito pátrio de tratar dos danos causados pelo uso de Inteligência Artificial. |
URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/49311 |
Aparece nas coleções: | (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação |
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